Termos de Uso

1. Nossos serviços

• O Memo permite que Você capture a conversa que ocorre em uma reunião (cada uma, uma "Reunião") e a converta em texto (uma "Transcrição"); e gere um resumo da Reunião, dos compromissos assumidos por cada parte, e dos próximos passos e ações resultantes (as "Notas"). O áudio de uma Reunião (uma "Gravação") é tratado para produzir a Transcrição e não é retido pela N5 depois que a Transcrição é gerada; o que a N5 armazena é a Transcrição e as Notas. Atualmente, os Serviços suportam Reuniões realizadas como reuniões virtuais por meio de uma ferramenta de videoconferência. Quando a N5 disponibilizar outras funcionalidades — incluindo a gravação de uma visita ou reunião presencial ou de uma chamada telefônica ou de discador, a captura da localização geográfica associada a uma Reunião (os "Dados de Geolocalização") e a captura de fotografias ou imagens de documentos que documentem uma Reunião ou seu contexto (a "Evidência") —, essas funcionalidades se aplicam somente na medida em que o Serviço as disponibilizar para Você e Você as ativar para uma determinada Reunião. Tudo o que foi mencionado acima, junto com todas as demais informações e dados que Você ou Seus Usuários Autorizados Nos tornem acessíveis, constitui o "Conteúdo".
• Sujeito a estes Termos, e ao pagamento da Tarifa aplicável, concedemos a Você o direito e a permissão de usar o Serviço, sujeito a uma Assinatura válida durante o Prazo da Assinatura, nos termos destes Termos e da Página de Pedido aplicável, ou sujeito aos termos de avaliação gratuita, se aplicável, conforme detalhado abaixo.
• Com a Sua Assinatura do Serviço, daremos a Você acesso ao Serviço ou a certas partes dele, o que permitirá que Você adicione contas de usuário final (os "Usuários Autorizados") e controle ou gerencie certos recursos do Serviço, incluindo, quando esse recurso estiver disponível, painéis de supervisão que permitem que Você revise o Conteúdo gerado pelos Seus Usuários Autorizados. O acesso dos Seus Usuários Autorizados ao Serviço é limitado e pessoal.
• O Prazo da Assinatura inicial de cada Assinatura é mensal ou anual e, a menos que o Prazo da Assinatura seja encerrado de acordo com a Seção 13, cada Assinatura será renovada automaticamente por Prazos da Assinatura de renovação sucessivos. As Assinaturas anuais serão renovadas automaticamente por anos sucessivos e as Assinaturas mensais serão renovadas automaticamente por meses sucessivos.
• Você é responsável por determinar se os Serviços são adequados ao uso que pretende fazer deles e por garantir que o Seu uso dos Serviços seja suficiente para cumprir Suas próprias obrigações legais e regulatórias. Não garantimos que os Serviços atenderão aos requisitos legais, regulatórios ou específicos do setor aplicáveis ao Seu negócio
• Podemos disponibilizar o Serviço ou qualquer parte dele para Você em caráter de avaliação, por um período de teste de sete dias. A avaliação é configurada e administrada por meio do Provedor de Pagamento como parte do processo de pagamento descrito na Seção 11, e será solicitado que Você informe um meio de pagamento ao iniciá-la. A menos que Você cancele antes do fim do período de avaliação, a avaliação se converte automaticamente em uma Assinatura paga e a tarifa aplicável será cobrada do Seu meio de pagamento nesse momento. Você pode cancelar a qualquer momento antes do fim do período de avaliação, sem custo, usando a opção de cancelamento disponível na Sua Conta. Uma avaliação gratuita é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias, obrigações de suporte ou responsabilidades de qualquer tipo.

2. Elegibilidade

Ao acessar os Serviços, Você declara e garante que:

• Não é menor de dezoito (18) anos.
• Tem o direito, os poderes e a capacidade para celebrar estes Termos e cumprir todos os termos e condições neles estabelecidos.
• Se optar por usar os Serviços em relação ao Seu emprego ou ao Seu trabalho para um terceiro, Você também declara e garante que tem todos os direitos, poderes, permissões e aprovações de terceiros necessários para Nos fornecer todo o Conteúdo, inclusive com relação a qualquer Reunião.
• Está acessando e usando os Serviços em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, ou no exercício do Seu ofício, negócio, atividade ou profissão, e não como consumidor para fins pessoais, familiares ou domésticos. Os Serviços não são oferecidos a consumidores, e a N5 pode suspender ou encerrar qualquer Conta que a N5 determine, agindo de forma razoável, ter sido criada para uso de consumo.
• Você pode acessar e usar os Serviços Beta para fins de teste e avaliação. Reservamo-nos o direito de descontinuar total ou parcialmente, a qualquer momento e periodicamente, de forma temporária ou permanente, qualquer Serviço Beta, com ou sem aviso a Você. Ao usar os Serviços Beta, Você concorda que podemos coletar, armazenar e analisar o Seu uso para melhorar e desenvolver os Serviços, e concorda em Nos conceder uma licença irrevogável e perpétua sobre a Sua Entrada exclusivamente para essas finalidades. Se os Serviços Beta envolverem funcionalidades de IA ou de aprendizado de máquina, Você reconhece e concorda que podemos usar os Seus Dados para treinar ou aperfeiçoar essas funcionalidades exclusivamente com a finalidade de fornecer os Serviços Beta a Você. SEM PREJUÍZO DE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO DESTES TERMOS, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS BETA OU DECORRENTES DELES, OU CAUSADAS PELA MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO OU DESCONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS BETA, POR QUALQUER MOTIVO.

3. Definições

A Seção 1 acima define "Serviços", "Reunião", "Gravação", "Transcrição", "Notas", "Dados de Geolocalização", "Evidência" e "Conteúdo". Os termos em maiúscula que não são definidos na Seção 1 ou em outra parte destes Termos têm os significados indicados abaixo.

"Conta" significa o meio principal para acessar e usar os Serviços.

"Afiliada" significa qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controla uma parte, está sob controle comum com ela ou é controlada por ela.

"Usuário Autorizado" significa um empregado, contratado, agente ou outra pessoa Sua ou das Suas Afiliadas que Você autoriza a acessar e usar o Serviço por meio da Sua Conta. Quando Você acessa e usa o Serviço no exercício do Seu próprio ofício, negócio ou profissão, Você também é um Usuário Autorizado para os fins destes Termos e da Política de Privacidade. Você é responsável pelo cumprimento destes Termos pelos Usuários Autorizados.

"Participante da Reunião" significa qualquer pessoa que participe de uma comunicação gravada ou transcrita usando o Memo, seja ou não um Usuário Autorizado ou esteja ou não vinculada de outra forma a Você.

"Dados de CRM" significa o Conteúdo que Você sincroniza entre o Serviço e um sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM) ou outro sistema empresarial que Você controla, como o Salesforce.

"Tarifa" significa as tarifas de assinatura e quaisquer tarifas adicionais devidas pelo uso dos Serviços.

"Feedback" tem o significado atribuído na Seção 19 (Suas sugestões e ideias).

"Funcionalidade de IA" significa quaisquer aspectos dos Serviços que funcionem com inteligência artificial, aprendizado de máquina ou tecnologias semelhantes.

"Entrada" significa qualquer texto, dado, instrução (prompt), arquivo, gravação de voz ou outro conteúdo que Você ou Seus Usuários Autorizados forneçam diretamente à Funcionalidade de IA, disponibilizem à Funcionalidade de IA ao ativar ou usar um recurso dos Serviços, ou que seja de outra forma tratado pela Funcionalidade de IA no curso da prestação ou da manutenção dos Serviços.

"Página de Pedido" significa a página da web, o fluxo de pagamento ou a confirmação de pedido específicos por meio dos quais Você seleciona e compra uma Assinatura, e que identificam o Serviço, seu preço e quaisquer termos específicos dele.

"Pedido" significa o Seu pedido de uma Assinatura feito por meio de uma Página de Pedido.

"Saída" significa qualquer texto, dado, conteúdo, sugestão, resumo, transcrição ou outro resultado gerado ou retornado pela Funcionalidade de IA, seja em resposta a uma Entrada direta ou como parte do funcionamento de um recurso.

"Provedor de Pagamento" significa o provedor de pagamento, revendedor ou merchant of record terceiro, se houver, que a N5 contratar periodicamente para processar os Pedidos e os pagamentos dos Serviços, conforme descrito em mais detalhes na Seção 11.

"Política de Privacidade" significa a política de privacidade da N5, disponível em https://get-memo.io/pt/legal/privacy.

"Data de Renovação" significa a data em que a Sua Assinatura será renovada automaticamente (anual ou mensalmente, dependendo da Assinatura selecionada), sujeito a um encerramento ou cancelamento anterior, conforme expressamente permitido nestes Termos.

"Site" significa os sites públicos e as páginas de destino que a N5 opera em https://get-memo.io/, incluindo seus subdomínios e sites sucessores, mas excluídas as áreas autenticadas dos Serviços.

"Assinatura" significa os direitos de uso, a funcionalidade e as tarifas associadas que Você seleciona para os Serviços, tudo conforme estabelecido em https://get-memo.io/#planes

"Prazo da Assinatura" significa o período durante o qual Você pode usar os Serviços, que começa na data de compra da Assinatura e termina na data de vencimento da Assinatura. O "Prazo da Assinatura" inclui o Prazo da Assinatura inicial e todas as renovações sucessivas.

"Termos" ou "TOU" significa estes Termos de Uso, que, junto com a Política de Privacidade e quaisquer políticas aqui mencionadas, constituem o acordo integral entre Você e a N5 com relação ao Seu acesso aos Serviços e ao Seu uso deles.

"Você", "Seu" significa a empresa, organização ou outra pessoa jurídica em nome da qual uma pessoa acessa ou usa os Serviços, ou a pessoa que acessa ou usa os Serviços no exercício do seu ofício, negócio, atividade ou profissão. Quando uma pessoa acessa ou usa os Serviços em nome de uma entidade, "Você" significa essa entidade. Os Serviços são oferecidos exclusivamente para uso empresarial e profissional, e "Você" não inclui nenhuma pessoa que atue para fins pessoais, familiares ou domésticos.

4. Cadastro

• Para acessar e usar os Serviços, Você deverá se cadastrar para criar uma Conta, o que exigirá que Você forneça informações de identificação pessoal, como o Seu endereço de e-mail (o Seu "ID de Usuário").
• Reservamo-nos o direito de recusar o cadastro de um ID de Usuário, ou de cancelá-lo, a Nosso critério.
• O Nosso uso de quaisquer informações de identificação pessoal que Você Nos fornecer como parte do processo de cadastro (e de outra forma) é regido pela Nossa Política de Privacidade, disponível em https://get-memo.io/pt/legal/privacy.
• Você concorda em notificar a N5 imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da Sua Conta ou qualquer outra violação de segurança, enviando um e-mail para support@get-memo.io.

5. Consentimento ao usar os serviços

• Você é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis, normas e obrigações contratuais aplicáveis relativas à gravação de comunicações, e de todas as leis aplicáveis sobre a privacidade das comunicações e a proteção dos dados pessoais que ocorram durante uma Reunião ou sejam capturados por meio dela, em todas as jurisdições em que qualquer Participante da Reunião esteja localizado, incluindo as leis que exigem o consentimento de uma das partes ou de todas as partes para a gravação. Você deverá garantir que: (a) cada Usuário Autorizado obtenha o consentimento informado e prévio de todos os Participantes da Reunião antes de gravar qualquer comunicação usando os Serviços e, quando exigido pelas leis aplicáveis, obtenha esse consentimento por escrito ou por meios eletrônicos verificáveis; (b) se algum Participante da Reunião não consentir em ser gravado, o Usuário Autorizado pare de gravar imediatamente ou deixe de usar os recursos de gravação dos Serviços para essa comunicação; e (c) Você mantenha políticas internas e treinamentos adequados para apoiar o cumprimento dessas obrigações. Se Você ou qualquer Usuário Autorizado não puder ou não quiser dar aviso e obter o consentimento conforme exigido pelas leis aplicáveis, Você não deverá usar os recursos de gravação ou transcrição dos Serviços e instruirá Seus Usuários Autorizados a não usá-los. O uso dos recursos de gravação dos Serviços sem obter os consentimentos exigidos constitui uma violação material destes Termos.
• Você não deve usar os Serviços, nem permitir que qualquer Usuário Autorizado os use, para gravar uma Reunião quando fazê-lo, sem uma autorização judicial ou governamental que Você não tenha obtido, violaria a lei aplicável.
• A voz em uma Gravação, e quaisquer dados de imagem em um item de Evidência, são tratados para fornecer os Serviços descritos na Seção 1 e não são usados pela N5 para identificar ou verificar a identidade biométrica de um Participante da Reunião ou de um Usuário Autorizado.
• Você deverá Nos indenizar e Nos isentar de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de Você ou Seus Usuários Autorizados não obterem os consentimentos de gravação exigidos ou não cumprirem as leis de gravação aplicáveis.
• NÃO PRESTAMOS ASSESSORIA JURÍDICA SOBRE OS REQUISITOS DE CONSENTIMENTO PARA GRAVAÇÃO. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR COMPREENDER E CUMPRIR TODAS AS LEIS APLICÁVEIS EM CADA JURISDIÇÃO EM QUE O MEMO FOR USADO PARA GRAVAR COMUNICAÇÕES. NÃO MONITORAMOS, VERIFICAMOS NEM EXIGIMOS QUE VOCÊ OU SEUS USUÁRIOS AUTORIZADOS TENHAM OBTIDO OS CONSENTIMENTOS EXIGIDOS DOS PARTICIPANTES DA REUNIÃO. A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DE GRAVAÇÃO NO MEMO NÃO CONSTITUI AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU DECLARAÇÃO DE NOSSA PARTE DE QUE A GRAVAÇÃO É LÍCITA EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA ESPECÍFICA.

6. Equipamentos; encargos relacionados; permissões do dispositivo

• Você é o único responsável por quaisquer problemas de largura de banda ou incompatibilidade de hardware que resultem do Seu acesso aos Serviços e do Seu uso deles por meio do Seu computador ou dispositivo móvel.
• Você reconhece que termos e tarifas de terceiros podem se aplicar ao uso e ao funcionamento dos Seus dispositivos móveis em relação ao Seu acesso aos Serviços e ao Seu uso deles, como os termos de serviço da Sua operadora e as tarifas de serviço telefônico, de acesso a dados ou de mensagens, e que Você é o único responsável pelo pagamento de todas essas tarifas.
• Alguns recursos exigem que os Seus Dispositivos concedam ao Serviço as permissões correspondentes do sistema operacional (como o acesso ao microfone, à câmera e à localização). Você é responsável por ativar e manter essas permissões para os recursos que pretende usar, e por garantir que os dispositivos dos Seus Usuários Autorizados estejam configurados de acordo. A N5 não é responsável pela indisponibilidade de um recurso, nem por uma Reunião não ser gravada ou documentada, devido a uma permissão que não foi concedida ou que foi revogada posteriormente.
• O aplicativo de desktop armazena uma cópia da Transcrição de uma Reunião no dispositivo em que é executado. Essa cópia está sob o controle Seu e do Seu Usuário Autorizado e não é removida pela N5 quando os Seus Dados são excluídos dos Serviços nos termos da Seção 13. Você é responsável pela segurança dessa cópia e por excluí-la dos Seus dispositivos e dos dispositivos dos Seus Usuários Autorizados.

7. Conduta dos participantes

• Você não usará, e garantirá que Seus Usuários Autorizados não usem, os Serviços ou o Conteúdo para qualquer uso ou finalidade que: (i) seja obsceno, calunioso, blasfemo, difamatório, incite ao ódio ou ao terrorismo, ou constitua qualquer infração semelhante; (ii) infrinja ou se aproprie indevidamente de direitos de propriedade intelectual ou viole os direitos de privacidade de qualquer terceiro (incluindo, sem limitação, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, direitos morais ou direitos de imagem); (iii) viole, ou possa incentivar qualquer forma de agir que viole, quaisquer leis, tratados e normas locais, estaduais, nacionais e estrangeiros aplicáveis, incluindo a Seção 5; ou (iv) possa levar ou incentivar qualquer terceiro a fazer qualquer uma das condutas acima.
• Você não fará, e garantirá que Seus Usuários Autorizados não façam, o seguinte: (i) usar o Serviço para chamadas ou reuniões não relacionadas ao negócio, ou abusar do Serviço; (ii) revender, transferir, conceder a outros permissão para usar o Serviço, dar em garantia, arrendar, alugar ou compartilhar os Seus direitos nos termos destes Termos (incluindo, sem limitação, com qualquer uma das Suas Afiliadas); (iii) modificar, remover ou alterar o Nosso nome ou logotipo, ou atualizar, reproduzir, duplicar ou copiar a totalidade ou qualquer parte do Serviço; (iv) disponibilizar qualquer parte do Serviço a qualquer pessoa que não sejam os Seus empregados e consultores, para uso em Seu benefício conforme previsto nestes Termos, ou usar qualquer Serviço em benefício de qualquer pessoa que não seja Você; (v) usar o Serviço de qualquer forma que restrinja ou impeça o uso do Serviço; (vi) acessar ou tentar acessar quaisquer dos Nossos sistemas, programas ou dados que não estejam disponíveis para uso público, ou tentar contornar quaisquer processos de cadastro do Serviço ou quaisquer dos dispositivos de segurança e de gerenciamento de tráfego do Serviço; (vii) tentar descompilar, desmontar, reprojetar ou fazer engenharia reversa do Serviço, ou de outra forma criar ou tentar criar, ou permitir, autorizar ou ajudar outros a extrair, o seu código-fonte ou a sua estrutura, ou facilitar que um terceiro viole ou infrinja quaisquer direitos Nossos ou de outros, ou as Nossas políticas, ou os mecanismos operacionais ou de segurança do Serviço; ou (viii) realizar quaisquer testes de segurança ou de penetração dos Serviços
• Ao usar o Serviço em conjunto com um CRM ou outro sistema empresarial de terceiros, Você cumprirá os termos de serviço desse sistema de terceiros. Não somos responsáveis por qualquer encerramento, violação de termos ou suspensão de serviço decorrentes do Seu uso desse sistema.
• Você não pode acessar ou usar o Serviço se for um concorrente direto Nosso, nem para monitorar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade do Serviço, nem para qualquer outra finalidade de benchmarking ou concorrencial, sem o Nosso consentimento prévio por escrito.
• A N5 se reserva o direito de investigar e tomar as medidas legais cabíveis, a seu exclusivo critério, contra qualquer pessoa que viole estas regras, incluindo, sem limitação, excluir o Conteúdo infrator e suspender as contas da N5 dos infratores, ou bloquear o acesso aos Serviços e o seu uso até que a violação seja sanada.
• Salvo autorização expressa em contrário da N5, Você concorda em não exibir, distribuir, licenciar, executar, publicar, reproduzir, duplicar, copiar, criar obras derivadas, modificar, vender, revender, explorar, transferir ou transmitir, para qualquer finalidade comercial, qualquer parte dos Serviços, do uso dos Serviços ou do acesso aos Serviços.

8. Propriedade intelectual

8.1 Desde que Você cumpra estes Termos, a N5 concede a Você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para acessar e usar os Serviços, durante a vigência da Sua Assinatura, exclusivamente para os Seus próprios fins comerciais (ou, quando aplicável, os da organização em nome da qual Você atua) e em dispositivos de propriedade Sua ou dos Seus Usuários Autorizados ou controlados por eles. Com o encerramento da Sua Conta, todas as licenças e demais direitos concedidos à N5 nestes Termos cessarão imediatamente, sujeito à Seção 13 (Prazo e encerramento).

8.2 A N5 e seus licenciantes detêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços e seus componentes, incluindo o código-fonte, a documentação, o Site, as URLs, a aparência, a estrutura, a organização, os materiais de design preparatórios e todos os demais elementos dos Serviços (os "Materiais"). Todos os Materiais dos Serviços são de propriedade da N5 ou de seus licenciantes terceiros. Exceto pelo direito de usar os Serviços pelo prazo previsto nestes Termos, nada nestes Termos concede a Você qualquer direito sobre os Serviços. A N5 se reserva todos os direitos sobre os Materiais que não sejam expressamente concedidos nestes Termos.

8.3 Na medida em que Você fornecer qualquer Feedback à N5, a N5 será titular de todos os direitos, títulos e interesses sobre esse Feedback (e Você, por meio deste, realiza todas as cessões necessárias para alcançar essa titularidade), conforme descrito em mais detalhes na Seção 19. Você deverá informar prontamente à N5 qualquer reclamação de terceiros que Lhe seja notificada relativa aos direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços.

8.4 É proibido que Você reproduza, distribua, compartilhe publicamente ou crie obras derivadas dos Materiais, no todo ou em parte, fora do Seu uso interno dos Serviços.

9. Titularidade do seu conteúdo e licença para a N5

• Conteúdo e titularidade. Os Serviços podem permitir que Você e Seus Usuários Autorizados criem, capturem, carreguem, armazenem e compartilhem conteúdo, incluindo Gravações, Transcrições, Notas, instruções (prompts), fotografias, vídeos, imagens de documentos, detalhes de agenda, mensagens, arquivos, texto e outros materiais (tudo o que foi mencionado acima, junto com tudo o mais identificado como "Conteúdo" na Seção 1, o "Conteúdo"). Você é titular de todos os direitos, títulos e interesses sobre o Seu Conteúdo que Você ou Seus Usuários Autorizados fornecem diretamente ao Serviço, ou que é gerado por meio do Seu uso do Serviço em relação a uma Reunião, incluindo todas as obras derivadas do Seu Conteúdo (em conjunto, os "Seus Dados"). Quando uma Reunião é realizada por meio da Sua Conta, todo o conteúdo fornecido durante essa Reunião por qualquer participante — incluindo o áudio de qualquer Participante da Reunião — é o Seu Conteúdo. Isso vale independentemente de os dados pessoais contidos no Seu Conteúdo pertencerem a Você, a um Usuário Autorizado ou a um Participante da Reunião; entre Você e a N5, Você é o titular desse Conteúdo, sujeito ao papel da N5 como Sua operadora descrito no Adendo de Tratamento de Dados e na Política de Privacidade com relação a quaisquer dados pessoais que ele contenha.
• Para tratar o Seu Conteúdo, o Nosso Serviço usa softwares e algoritmos proprietários, incluindo os Recursos de IA descritos na Seção 10. Consequentemente, exclusivamente para que possamos fornecer o Serviço durante o prazo da Assinatura, Você concede à N5 um direito não exclusivo, mundial, por prazo limitado e isento de royalties para: (a) hospedar, usar, copiar, transmitir e exibir os Seus Dados conforme apropriado para que a N5 forneça os Serviços e garanta o seu funcionamento adequado de acordo com estes Termos, incluindo gerar Transcrições e Notas e oferecer painéis de supervisão; e (b) sublicenciar esses direitos a terceiros com os quais a N5 tenha relações contratuais de prestação de serviços com a finalidade de fornecer o Serviço, conforme descrito em mais detalhes na Política de Privacidade.
• A N5 não usa os Seus Dados para treinar modelos de inteligência artificial, nem em benefício de outros clientes, exceto mediante o Seu consentimento separado e explícito. A N5 também não autoriza nenhum terceiro, incluindo os prestadores de serviços mencionados acima, a usar os Seus Dados para treinar os próprios modelos de inteligência artificial desse terceiro. Sem prejuízo do disposto acima, a N5 pode criar informações agregadas, anonimizadas ou desidentificadas derivadas do uso dos Serviços — como padrões de uso ou métricas de desempenho — e pode usar e reter essas informações para manter e melhorar os Serviços, incluindo os Recursos de IA, sujeito às limitações estabelecidas no Adendo de Tratamento de Dados. Essas informações não identificam Você, nenhum Usuário Autorizado, Contato ou outra pessoa, não revelam a substância de nenhuma Reunião e não constituem os Seus Dados.
• Sujeito às licenças limitadas aqui concedidas, a N5 não adquire de Você ou dos Seus licenciantes, nos termos destes Termos, nenhum direito, título ou interesse sobre os Seus Dados.

10. Recursos de IA

10.1 Alguns recursos dos Serviços podem incorporar Funcionalidade de IA como componente central. Quando a Funcionalidade de IA é integrada aos Serviços dessa forma, o Seu uso dos recursos correspondentes constitui uso da Funcionalidade de IA e estes termos se aplicam de acordo.

10.2 Quando Você ou Seus Usuários Autorizados usam a Funcionalidade de IA, ela pode tratar Entradas e fornecer Saídas geradas e retornadas pela Funcionalidade de IA com base na Entrada. As Entradas e as Saídas podem incluir Dados do Cliente. Você deve garantir que as Entradas e o uso da Funcionalidade de IA ou de qualquer Saída não violem nenhuma lei ou contrato aplicável a Você. Você é o único responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, funcionamento, manutenção e uso de qualquer Entrada ou Saída. Devido à natureza da inteligência artificial e do aprendizado de máquina, uma Saída pode não ser precisa ou confiável, e Você deve revisar de forma independente toda Saída antes de usá-la ou compartilhá-la. Não oferecemos nenhuma garantia de precisão.

10.3 Os modelos de inteligência artificial e de aprendizado de máquina podem melhorar com o tempo para atender melhor a casos de uso específicos. Não permitimos que terceiros usem os Seus Dados para melhorar ou treinar seus modelos de IA.

10.4 Você não pode usar a Funcionalidade de IA para levar qualquer pessoa a acreditar que a Saída da Funcionalidade de IA foi gerada exclusivamente por um ser humano. Devido à natureza do aprendizado de máquina e da tecnologia que alimenta a Funcionalidade de IA, a Saída pode não ser única, e a Funcionalidade de IA pode gerar resultados iguais ou semelhantes aos de outros serviços.

10.5 Você reconhece que certos elementos da Funcionalidade de IA funcionam com provedores terceiros de serviços de IA (os "Provedores de Serviços de IA") e concorda que podemos compartilhar Entradas e Saídas (incluindo Dados do Cliente) com os Provedores de Serviços de IA para viabilizar a prestação da Funcionalidade de IA. A lista atual de Provedores de Serviços de IA está disponível em https://get-memo.io/pt/legal/subprocessors.

10.6 Você não pode usar a Funcionalidade de IA de forma que viole quaisquer termos, leis aplicáveis ou qualquer política de qualquer Provedor de Serviços de IA. Você concorda que não seremos responsáveis por quaisquer atos, erros, omissões ou violações cometidos pelos Provedores de Serviços de IA em relação à prestação da Funcionalidade de IA ou dos Serviços.

11. Realização de pedidos; pagamento; assinatura

11.1 Realização de pedidos. Ao fazer um Pedido de uma Assinatura por meio do Serviço, Você garante que tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes.

11.2 Suas informações. Para fazer um Pedido, poderá ser solicitado que Você forneça certas informações relevantes para o Seu Pedido, incluindo, sem limitação, o Seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, dados do cartão de pagamento e endereço de cobrança. Você declara e garante que: (i) tem o direito legal de usar o(s) meio(s) de pagamento fornecido(s) em relação a qualquer Pedido; e (ii) as informações que Você Nos fornece são verdadeiras, corretas e completas. Ao enviar essas informações, Você Nos concede o direito de fornecê-las ao Provedor de Pagamento e a outros terceiros processadores de pagamento com a finalidade de concluir o Seu Pedido.

11.3 Assinatura e faturamento. Cada Serviço é oferecido por meio de uma Assinatura mensal ou anual, conforme indicado na Página de Pedido aplicável (cada um desses períodos recorrentes, um "ciclo de faturamento"). Ao comprar uma Assinatura, Você autoriza a cobrança recorrente da tarifa aplicável a cada ciclo de faturamento, na moeda e no valor exibidos a Você antes do pagamento, no meio de pagamento associado à Sua Conta. A tarifa de um ciclo de faturamento é cobrada antecipadamente no início desse ciclo.

11.4 Renovação automática e cancelamento. A Sua Assinatura será renovada automaticamente ao final de cada ciclo de faturamento por um novo ciclo de faturamento de mesma duração, e o Seu meio de pagamento será cobrado automaticamente em cada Data de Renovação, a menos que Você a cancele antes. Você pode cancelar a Sua Assinatura a qualquer momento, usando a opção de cancelamento disponível nas configurações da Sua Conta. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo de faturamento em curso: a Sua Conta permanecerá ativa e Você poderá continuar usando os Serviços até o fim desse ciclo, nenhuma outra cobrança será feita após essa data e a Assinatura não será renovada. Você não terá direito a reembolso proporcional de nenhuma parte da tarifa de Assinatura paga pelo ciclo de faturamento em curso, exceto conforme previsto na Seção 13 (Prazo e encerramento). Para maior clareza, não há reembolsos nem créditos por períodos em que Você não usou uma Conta ativada, a usou apenas parcialmente, desativou a Conta ou encerrou estes Termos durante um Prazo da Assinatura.

11.5 Alterações de preço. A N5 pode alterar os preços das Assinaturas periodicamente. Qualquer alteração de preço será notificada a Você com antecedência e se aplicará a partir da Sua próxima data de renovação; continuar com a Sua Assinatura após essa data constitui aceitação do novo preço.

11.6 Cancelamento de pedidos pela N5. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar o Seu Pedido a qualquer momento, inclusive, sem limitação, quando: (a) houver um erro na descrição ou no preço de um Serviço; (b) houver um erro no Seu Pedido; ou (c) suspeitarmos de fraude ou de uma transação não autorizada ou ilegal.

11.7 Disponibilidade, erros e imprecisões. Atualizamos constantemente os Nossos Serviços e as informações publicadas sobre eles no Site. Essas informações, incluindo descrições, recursos e preços, podem ocasionalmente ser imprecisas, ou um Serviço pode ficar indisponível, e podemos ter atrasos na atualização dessas informações. Não garantimos a exatidão ou a integridade dessas informações e Nos reservamos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar as informações, a qualquer momento e sem aviso prévio.

11.8 Autorização de pagamento. Os cartões de pagamento e outros meios de pagamento estão sujeitos a verificações de validação e à autorização do emissor do Seu cartão ou do Seu provedor de pagamento. Se não recebermos a autorização necessária, não seremos responsáveis por qualquer atraso ou falha no acesso ao Serviço. Se uma cobrança no Seu meio de pagamento for recusada ou rejeitada, isso será considerado uma violação das Suas obrigações de pagamento nos termos destes Termos, e poderemos desativar ou encerrar a Sua Conta em consequência.

11.9 Provedor de Pagamento. O Nosso processo de pedidos pode ser conduzido pelo Provedor de Pagamento, que pode atuar como Nosso revendedor e/ou merchant of record dos Nossos pedidos. O Provedor de Pagamento pode atender às consultas de atendimento ao cliente relacionadas aos pedidos, processar reembolsos e devoluções e processar transações de pagamento em várias moedas, permitindo que os Nossos usuários paguem em sua moeda local. Se o Provedor de Pagamento não suportar a Sua moeda local, o dólar americano passa automaticamente a ser a moeda padrão, e o comprador é responsável por todos os custos de conversão da sua moeda preferida para dólares americanos. Quando o Provedor de Pagamento atuar como merchant of record, a Sua relação com ele é regida pelos seus próprios termos e condições e pela sua própria política de privacidade. A N5 não é responsável por quaisquer diferenças causadas por uma alteração nas taxas de câmbio aplicadas a Você por terceiros. Se registrarmos a recusa ou a rejeição de uma cobrança de tarifas devidas na Sua Conta, isso será considerado uma violação das Suas obrigações de pagamento, e poderemos desativar ou encerrar a Sua Conta.

11.10 Processadores de pagamento terceiros. Todos os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceiros que, no Nosso entendimento, cumprem a lei aplicável. Esses processadores podem ter seus próprios termos de uso e práticas de privacidade, diferentes destes Termos, e recomendamos que Você os revise antes de fornecer quaisquer informações pessoais ou de pagamento.

11.11 Os tributos aplicáveis à Sua Assinatura (quando ainda não incluídos no preço exibido) serão calculados e cobrados pelo Provedor de Pagamento ou pela N5, conforme o caso, no momento do pagamento, de acordo com a lei aplicável.

11.12 Ofertas promocionais. A N5 pode fazer ofertas promocionais com recursos diferentes e preços diferentes a qualquer um de seus clientes. A menos que essa oferta seja feita a Você, ela não se aplicará ao Seu Pedido nem a estes Termos.

11.13 Provedor de Pagamento como controlador dos dados de pagamento. Quando o Provedor de Pagamento atuar como merchant of record, ele trata as informações de pagamento e faturamento que Você fornece no pagamento como controlador independente, para suas próprias finalidades e de acordo com sua própria política de privacidade, conforme descrito em mais detalhes na Política de Privacidade. A N5 não coleta nem armazena os dados completos do Seu cartão de pagamento.

12. Alteração dos termos

• A N5 pode alterar estes Termos com efeitos prospectivos a qualquer momento, mediante aviso. A N5 dará esse aviso publicando os Termos atualizados no Site e, quando a alteração modificar substancialmente os Seus direitos ou obrigações, enviando também um aviso para o endereço de e-mail cadastrado na Sua Conta (o Seu ID de Usuário). Consulte estes Termos periodicamente para verificar alterações.
• Quando uma alteração modificar substancialmente os Seus direitos ou obrigações, a N5 poderá exigir que Você aceite os Termos alterados para continuar usando os Serviços. As alterações entram em vigor com a publicação no Site ou, quando a N5 exigir a Sua aceitação, com essa aceitação. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos será resolvida de acordo com a versão destes Termos vigente no momento em que a controvérsia surgiu.
• Qualquer outra alteração, aditamento ou renúncia a uma disposição destes Termos será entregue por escrito à parte ou às partes contra as quais se pretenda fazê-la valer.
• Estes Termos também regerão quaisquer melhorias e/ou atualizações fornecidas pela N5 que aprimorem e/ou complementem os Serviços, a menos que as partes acordem mutuamente termos separados para essas melhorias e/ou atualizações.

13. Prazo e encerramento

13.1 Estes Termos permanecerão em vigor até o que ocorrer primeiro entre (a) o encerramento por qualquer uma das partes de acordo com esta Seção, ou (b) o encerramento ou o vencimento de todas as Assinaturas. O prazo da Assinatura aplicável será o especificado na Página de Pedido aplicável.

13.2 Encerramento por justa causa. Qualquer uma das partes pode encerrar estes Termos, uma Página de Pedido individual ou uma Assinatura individual mediante aviso por escrito à outra parte se: (a) a outra parte cometer uma violação material destes Termos e não a sanar dentro de trinta (30) dias após receber um aviso por escrito da parte adimplente que descreva a violação com detalhes razoáveis; ou (b) a outra parte for objeto de um pedido de falência ou de qualquer outro procedimento relativo a insolvência, administração judicial, liquidação ou cessão em benefício dos credores, ou de outra forma se tornar, em geral, incapaz de pagar suas dívidas. Os avisos à N5 nos termos deste item devem ser enviados para support@get-memo.io. Uma violação da N5 será considerada sanada se, dentro desse prazo de trinta (30) dias, a N5 a corrigir, oferecer uma solução alternativa razoável ou, quando a violação não puder ser razoavelmente corrigida dentro desse prazo, entregar um plano de correção por escrito e o executar com diligência. Solicitações de recursos, funcionalidades ou alterações não exigidos por estes Termos não constituem uma violação. Se Você encerrar por justa causa nos termos deste item, a N5 reembolsará a parte das tarifas já pagas correspondente ao período entre a data efetiva do encerramento e o fim do ciclo de faturamento em curso, calculada proporcionalmente por dia, junto com o valor integral de quaisquer tarifas pagas antecipadamente por um ciclo de faturamento que ainda não tenha começado.

13.3 Estes Termos e o Seu acesso aos Serviços podem ser encerrados por conveniência nas seguintes situações:

1) por Você, a qualquer momento: (i) clicando no link de cancelamento na Sua Conta, ou (ii) cancelando a Assinatura por meio do portal do cliente do Provedor de Pagamento, quando disponibilizado, acessível pelo link incluído no e-mail de confirmação da Sua Assinatura; desde que, no entanto, esse encerramento só produza efeitos na próxima Data de Renovação;

2) por Nós, com efeito a partir da próxima Data de Renovação;

3) por Nós, a qualquer momento e por qualquer motivo, desde que concedamos um reembolso proporcional de quaisquer Tarifas pagas antecipadamente e não utilizadas referentes ao restante do Prazo da Assinatura; ou

4) imediatamente por qualquer uma das partes, se forem iniciados procedimentos de liquidação ou insolvência da outra parte, ou se for celebrado um acordo negociado com os credores da outra parte, ou se for feita uma cessão em nome da outra parte em benefício dos credores.

13.4 Estes Termos e o Seu acesso aos Serviços podem ser encerrados por inadimplemento mediante aviso por escrito à outra parte:

1. por qualquer uma das partes, se a outra parte violar estes Termos e não sanar a violação dentro de 30 dias após o recebimento de um aviso que a especifique com detalhes razoáveis;
2. imediatamente por Nós, se Você violar suas obrigações nos termos da Seção 7 "CONDUTA DOS PARTICIPANTES", 14.8 "Dados do Cliente", 8 "Direitos de Propriedade Intelectual" ou 16 "Indenização"; ou
3. por Nós, com efeito imediato, se: (i) houver suspeita, a Nosso exclusivo critério, de que o Seu uso dos Serviços envolve atividade ilegal, (ii) autoridades policiais, uma ordem judicial ou outros órgãos governamentais solicitarem esse encerramento, ou (iii) o Seu uso dos Serviços colocar em risco a propriedade de terceiros, o site ou a Plataforma.

13.5 Reembolso ou pagamento após o encerramento. Se Você encerrar este Contrato por justa causa de acordo com a Seção 13.4, reembolsaremos a Você quaisquer Tarifas pagas antecipadamente que cubram o restante do Prazo da Assinatura dos Formulários de Pedido aplicáveis encerrados após a data efetiva do encerramento. Se o encerramento for feito por Nós de acordo com a Seção 10.3, Você pagará quaisquer Tarifas não pagas que cubram o restante do Prazo da Assinatura, na medida permitida pela lei aplicável. Em nenhuma hipótese o encerramento isentará Você da obrigação de pagar quaisquer Tarifas devidas a Nós por qualquer período anterior à data efetiva do encerramento.

13.6 Efeitos do encerramento. Se estes Termos forem encerrados por qualquer motivo: (a) todas as Páginas de Pedido e Assinaturas serão encerradas; (b) todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações concedidos por qualquer uma das partes à outra cessarão imediatamente; (c) a N5 desativará a Sua Conta e o acesso dos Seus Usuários Autorizados aos Serviços; (d) Você deverá pagar todas as Assinaturas até a data efetiva do encerramento; (e) Você e Seus Usuários Autorizados deixarão imediatamente de usar os Serviços; e (f) a N5 reterá os Seus Dados por um período de trinta (30) dias após a data efetiva do encerramento e depois os excluirá, ou os excluirá antes mediante Sua solicitação por escrito. Esse período de trinta (30) dias é um período de retenção anterior à exclusão e não um prazo de exportação: a qualquer momento enquanto a Sua Assinatura estiver ativa, e durante esse período, Você pode baixar do Produto a Transcrição de uma Reunião e o resumo gerado a partir dela, em cada caso nos formatos que o Produto disponibilizar, e a N5 não oferece nenhuma ferramenta de exportação adicional. Os dados excluídos serão removidos dos sistemas de backup dentro de noventa (90) dias como parte do ciclo regular de backup da N5. A identidade de cadastro e de login associada à Sua Conta é retida conforme descrito na Política de Privacidade. Este item está sujeito, em cada caso, à Seção 14 (Garantia e segurança dos dados) e à lei aplicável.

13.7 Suspensão. Temos o direito de suspender o acesso à totalidade ou a qualquer parte dos Serviços ou a uma Conta, incluindo a remoção de Conteúdo, a qualquer momento, com ou sem aviso, e por qualquer período, se determinarmos que: (i) há uma ameaça ou um ataque a qualquer um dos Serviços; (ii) o Seu uso dos Serviços, ou o de qualquer Usuário Autorizado, perturba os Serviços ou representa um risco de segurança para eles ou para qualquer outro cliente ou fornecedor Nosso; (iii) Você ou qualquer Usuário Autorizado estão usando os Serviços para atividades fraudulentas ou ilegais; (iv) a prestação dos Serviços por Nós a Você ou a qualquer Usuário Autorizado é proibida pela lei aplicável; (v) Você está violando estes Termos, ou suspeitamos razoavelmente que esteja; ou (vi) a suspensão é necessária para proteger a integridade, a operabilidade e a segurança dos Serviços (em conjunto, uma "Suspensão do Serviço").

Salvo se proibido por lei ou por processo legal, ou quando necessário para evitar dano iminente aos Serviços ou a qualquer terceiro, normalmente daremos aviso de uma Suspensão do Serviço por meio de um banner ou de um e-mail, antes dessa suspensão ou no momento dela. A Nosso critério e agindo de boa-fé, adequaremos qualquer Suspensão do Serviço conforme necessário para preservar a integridade, a operabilidade e a segurança dos Serviços. Não teremos obrigação de conceder a Você qualquer crédito ou reembolso de tarifas pagas antecipadamente, nem responsabilidade por qualquer dano, responsabilidade, perda (incluindo qualquer perda de dados ou de lucros) ou outra consequência que Você ou qualquer Usuário Autorizado possam sofrer como resultado de uma Suspensão do Serviço.

14. Garantia e segurança dos dados

14.1 A N5 declara e garante a Você que: (i) envidaremos esforços comercialmente razoáveis para que os Serviços estejam disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto por: (a) paradas programadas (das quais envidaremos esforços razoáveis para dar aviso eletrônico prévio, por exemplo por meio de um banner no aplicativo), e (b) qualquer indisponibilidade decorrente de circunstâncias fora do Nosso controle razoável, incluindo caso fortuito, ato de governo, inundação, incêndio, terremoto, distúrbios civis, ato de terrorismo, pandemia, guerra, greve ou outro conflito trabalhista, falha ou atraso do provedor de serviços de internet ou ataque de negação de serviço, promulgação de lei ou qualquer ação de uma autoridade governamental ou pública, incluindo a imposição de um embargo; e (ii) os Serviços não conterão intencionalmente qualquer Conteúdo Nocivo, definido como código, arquivos, scripts ou programas, incluindo vírus, worms e cavalos de Troia, destinados a enganar, perturbar, destruir, distorcer, desativar ou causar dano de outra forma. Estas garantias não se aplicam a qualquer erro, interrupção, outra desconformidade ou Conteúdo Nocivo causado por: (i) o Seu uso do Serviço em desacordo com a documentação ou as especificações aplicáveis; (ii) a rede, os equipamentos, o hardware ou o software Seus ou de qualquer terceiro; (iii) os Seus Dados; ou (iv) a Sua violação destes Termos. Para qualquer violação de uma garantia acima, os Seus recursos exclusivos são os descritos na Seção 13.4, "Encerramento por justa causa", e na Seção 13.5, "Reembolso ou pagamento após o encerramento".

14.2 Segurança dos dados. Os termos do Adendo de Tratamento de Dados da N5 (o "DPA"), disponível mediante solicitação em support@get-memo.io, são incorporados por referência e se aplicam ao tratamento dos dados pessoais que fazem parte dos Seus Dados. Com relação às obrigações de proteção de dados e privacidade, incluindo o cumprimento das leis de proteção de dados aplicáveis, o DPA rege de forma exclusiva e prevalecerá sobre estes Termos em caso de conflito. Os usuários terceiros dos Serviços podem consultar os termos da Política de Privacidade da N5, disponível em https://get-memo.io/pt/legal/privacy.

14.3 A N5 utilizará medidas e salvaguardas de segurança técnicas, físicas e organizacionais adequadas em relação ao armazenamento, à transmissão, ao manuseio e ao tratamento dos Seus Dados por meio dos Serviços, a fim de proteger os Seus Dados contra uso, acesso e divulgação não autorizados, incluindo: (a) segurança física adequada de todas as instalações em que os Seus Dados sejam tratados e/ou armazenados pela N5; (b) precauções razoáveis com relação ao acesso concedido ao pessoal da N5 e aos contratados terceiros contratados pela N5 em relação à prestação dos Serviços, incluindo a atribuição de privilégios de acesso adequados às pessoas; (c) um programa adequado de segurança de rede; (d) controles adequados de acesso e de integridade dos dados; (e) testes e auditorias de todos os controles; e (f) planos adequados de ações corretivas e de resposta a incidentes.

14.4 Somente acessaremos, usaremos ou modificaremos os Seus Dados: (i) para fornecer e manter os Serviços e prevenir ou resolver problemas de serviço ou técnicos, conforme descrito em mais detalhes no DPA, (ii) quando exigido por lei, (iii) conforme permitido por estes Termos, ou (iv) conforme Você permitir expressamente por escrito.

14.5 Divulgação obrigatória. Podemos divulgar as Suas Informações Confidenciais (incluindo os Seus Dados) na medida em que formos obrigados por lei a fazê-lo. Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para dar a Você aviso prévio da divulgação obrigatória (na medida legalmente permitida), e Você deverá prestar assistência razoável, às suas custas, se desejar contestar a divulgação. Se formos obrigados por lei a divulgar as Suas Informações Confidenciais como parte de um processo civil do qual sejamos parte, e Você não contestar a divulgação, Você Nos reembolsará pelo custo razoável de compilar essas Informações Confidenciais e dar acesso a elas.

14.6 A N5 Lhe notificará sem demora indevida após tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado aos Seus Dados ou às Suas Informações Confidenciais nos sistemas de informação da N5 ou nos sistemas de qualquer suboperador contratado pela N5, ou de qualquer uso ou divulgação não autorizados deles, e Lhe fornecerá as informações razoavelmente disponíveis para a N5 de que Você precise para avaliar o incidente e cumprir qualquer obrigação de notificação aplicável a Você como controlador. Quando o DPA estabelecer um prazo ou procedimento de notificação mais específico, o DPA prevalece sobre este parágrafo.

14.7 O Cliente mantém todos os seus direitos, títulos e interesses sobre os Dados do Cliente.

14.8 Seus Dados. Direitos sobre os Dados do Cliente. Você declara, garante e se compromete a que: (i) é titular dos Seus Dados ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para conceder os direitos e a licença estabelecidos nestes Termos, e (ii) o uso dos Seus Dados como parte dos Serviços, ou o uso dos Seus Dados por Nós ou por qualquer um dos Nossos licenciados nos termos destes Termos, não irá nem poderá: (a) infringir, violar ou apropriar-se indevidamente de qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer Direito de Propriedade Intelectual, direito de privacidade, direito de imagem ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade; (b) violar qualquer lei ou norma aplicável em qualquer lugar do mundo; ou (c) exigir que obtenhamos uma licença de qualquer terceiro ou que lhe paguemos quaisquer tarifas e/ou royalties pelo exercício de quaisquer direitos concedidos nestes Termos.

14.9 Por meio deste, Você Nos concede uma licença não exclusiva, por prazo limitado, sublicenciável (em vários níveis), mundial, isenta de royalties e integralmente paga para reproduzir, distribuir e de outra forma usar e exibir os Seus Dados a fim de fornecer os Serviços.

14.10 Você é o único responsável pelos Seus Dados, incluindo a exatidão, a qualidade, a integridade, a legalidade, a confiabilidade, a adequação e a titularidade da propriedade intelectual ou o direito de uso de todos os Seus Dados, bem como pelas consequências de publicar ou divulgar os Seus Dados no Serviço ou por meio dele. Você deverá garantir que os Seus Dados cumpram estes Termos.

15. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

15.1 Exclusão de responsabilidade

Não seremos responsáveis perante Você ou qualquer Usuário Autorizado por quaisquer consequências decorrentes de:

1. quaisquer alterações nestes Termos, alteração dos Serviços ou de qualquer parte ou elemento deles, incluindo, sem limitação, qualquer erro, interrupção permanente ou temporária, descontinuação, suspensão ou outro tipo de indisponibilidade dos Serviços;
2. uso dos Seus Dados por Você ou por qualquer um dos Usuários Autorizados associados à Conta;
3. upgrade ou downgrade de uma Assinatura vigente por Você;
4. qualquer divulgação, perda ou uso não autorizado das Suas credenciais de login ou das de qualquer Usuário Autorizado em razão de Você não as ter mantido em sigilo;
5. o Seu uso da Conta ou dos Serviços por meio de navegadores diferentes dos aceitos ou suportados pelo Serviço;
6. a aplicação de quaisquer medidas por Nós contra Você ou os Usuários Autorizados; por exemplo, se Você ou um Usuário Autorizado tiverem cometido um crime ou violado a lei aplicável ao usar os Serviços ou qualquer parte ou elemento deles;
7. as diferenças entre as tecnologias e plataformas usadas para o acesso; por exemplo, se certos recursos, funções, partes ou elementos dos Serviços forem projetados para uso em um computador pessoal ou notebook e não funcionarem em uma plataforma móvel ou em um tablet;

Além disso, nem Nós nem Nossas Afiliadas seremos responsáveis perante Você por qualquer reclamação de qualquer Usuário Autorizado, pessoa, organização ou terceiros contra Você decorrente de Você não ter:

1. Nos fornecido informações precisas sobre Você, os Usuários Autorizados ou a Conta;
2. Nos notificado sobre quaisquer motivos pelos quais um Usuário Autorizado não tem o direito de usar a Conta em Seu nome;
3. garantido a licitude dos Seus Dados;
4. obtido os direitos necessários para usar os Seus Dados; ou
5. respeitado qualquer uma das restrições descritas nestes Termos.

Como algumas jurisdições não permitem certas limitações ou exclusões de garantias ou de responsabilidade, algumas ou todas as limitações e exclusões estabelecidas nesta Seção 15 podem ser consideradas inexequíveis em relação às Partes do Cliente. Nesses casos, a Nossa responsabilidade será limitada na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

16. Indenização e quitação

16.1 Na máxima extensão permitida por lei, Você concorda em isentar, defender, indenizar e manter indenes a Nós e às Nossas Afiliadas, diretores, administradores, empregados, agentes e licenciantes de todas e quaisquer reclamações, ações, perdas, responsabilidades, custos, multas, penalidades ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de, ou incorridos como resultado de: (a) o conteúdo das Suas Reuniões, incluindo qualquer Gravação, Transcrição, Dados de Geolocalização ou Evidência capturados por meio da Sua Conta; (b) qualquer reclamação de um Participante da Reunião ou de uma autoridade governamental ou regulatória alegando que o aviso ou o consentimento exigidos nos termos da Seção 5 não foram dados ou obtidos antes de uma Reunião ser gravada, ou antes de Dados de Geolocalização ou Evidência serem capturados; (c) qualquer violação por Você destes Termos ou de qualquer lei ou norma aplicável; (d) a Sua violação de quaisquer direitos de outra pessoa, incluindo direitos de propriedade intelectual, de imagem, de confidencialidade, outros direitos de propriedade ou o direito à privacidade; ou (e) qualquer controvérsia ou problema entre Você e um Participante da Reunião ou qualquer outro terceiro.

16.2 Na máxima extensão permitida por lei, Nós concordamos em isentar, defender, indenizar e manter indenes a Você e às Suas Afiliadas, diretores, administradores, empregados, agentes e licenciantes de todas e quaisquer reclamações, ações, perdas, responsabilidades, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de, ou incorridos como resultado de, uma reclamação de que o Seu acesso aos Serviços e o Seu uso deles, de acordo com estes Termos, infringem os direitos de propriedade intelectual de um terceiro.

16.3 Não teremos nenhuma obrigação nos termos da Seção 16.2 com relação a qualquer reclamação de infração decorrente de, ou baseada em: (i) os Seus Dados; (ii) o uso dos Serviços de qualquer forma diferente da expressamente autorizada e prevista nestes Termos; (iii) a combinação dos Serviços com qualquer outro software, hardware, material ou processo; ou (iv) Você, de outra forma, fazer com que os Serviços se tornem infratores (em conjunto, as "Exclusões de Indenização").

16.3.1 Se acreditarmos razoavelmente que pode surgir uma reclamação de infração relacionada aos Serviços, poderemos, sem limitar as Nossas obrigações de indenização aqui previstas, obter o direito de Você continuar usando os Serviços, ou substituir ou modificar os Serviços de forma funcionalmente equivalente para evitar essa reclamação de infração. Se determinarmos que não podemos, em termos comercialmente razoáveis, modificar ou substituir os Serviços para evitar uma medida liminar, poderemos deixar de fornecer os Serviços afetados sem qualquer responsabilidade além de reembolsar a Você quaisquer valores pagos antecipadamente referentes à parte afetada dos Serviços que deixará de ser fornecida.

16.3.2 Se Você receber um aviso, ou tomar conhecimento, de uma reclamação que tenhamos concordado em defender nos termos desta Seção, Você deverá Nos dar aviso por escrito imediato dessa reclamação ou alegação, expondo com detalhes razoáveis os fatos e as circunstâncias que a envolvem. Você não fará nenhum pagamento nem incorrerá em custos ou despesas com relação a essa reclamação, exceto conforme solicitado por Nós ou conforme necessário para cumprir este procedimento. Você não admitirá nenhuma responsabilidade nem tomará qualquer outra medida que limite a Nossa capacidade de defender a reclamação. Teremos o direito de assumir o controle total e completo da defesa ou do acordo dessa reclamação ou alegação. Você cooperará plenamente na defesa ou no acordo da reclamação, conforme razoavelmente solicitado por Nós.

17. Confidencialidade

17.1 Em relação a estes Termos, cada parte (uma "Parte Divulgadora") pode divulgar à outra parte (uma "Parte Receptora") materiais e informações confidenciais ou proprietários da Parte Divulgadora (as "Informações Confidenciais"), incluindo as informações identificadas como confidenciais no momento da divulgação e quaisquer outras informações que a Parte Receptora razoavelmente deveria saber que eram confidenciais. Para evitar dúvidas, os Serviços, todas as informações de preços e os termos destes Termos são Informações Confidenciais da N5, e os Seus Dados são Informações Confidenciais Suas.

17.2 A Parte Receptora manterá a confidencialidade das Informações Confidenciais, não as divulgará a nenhum terceiro sem o consentimento prévio por escrito da Parte Divulgadora e as usará exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos.

17.3 Essas obrigações não se aplicam às informações que: (a) sejam disponibilizadas ao público em geral sem violação destes Termos; (b) sejam desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora; (c) sejam divulgadas à Parte Receptora por um terceiro sem restrições; ou (d) estivessem legitimamente em posse da Parte Receptora antes da divulgação. A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais conforme exigido por lei ou ordem judicial, desde que dê à Parte Divulgadora um aviso por escrito imediato e envide esforços razoáveis para limitar a divulgação.

17.4 Essas obrigações subsistem por três (3) anos após o encerramento destes Termos, exceto que as Informações Confidenciais que constituam segredo comercial segundo a lei aplicável permanecem protegidas enquanto continuarem sendo segredo comercial.

18. Privacidade

Respeitamos a Sua privacidade. Os dados pessoais tratados em relação aos Serviços são tratados conforme descrito na Nossa Política de Privacidade, disponível em https://get-memo.io/pt/legal/privacy, que estabelece as bases legais nas quais a N5 se apoia. Podemos atualizar a Política de Privacidade periodicamente e publicaremos essas atualizações no Site. Em nenhuma hipótese a Política de Privacidade será alterada para permitir que a N5 venda, alugue ou arrende as Suas informações de identificação pessoal.

19. Suas sugestões e ideias

19.1 A N5 e seus empregados estão em constante desenvolvimento de novos serviços, tecnologias, melhorias de serviço, processos, materiais e planos de marketing e promoção.

19.2 Convidamos Você a Nos enviar as Suas ideias para que as analisemos. No entanto, se e quando Você enviar quaisquer ideias ou sugestões (o "Feedback"): todas as informações que Você enviar serão tratadas como não confidenciais e não proprietárias; todas essas informações passarão a ser de propriedade da N5, exceto quaisquer informações de identificação pessoal que Você enviar ou que coletarmos de Você de acordo com a Nossa Política de Privacidade; Você será o único responsável por qualquer envio, incluindo sua legalidade, confiabilidade, adequação, originalidade e direitos autorais; e Você garante que (i) é titular das informações enviadas ou tem o direito de enviá-las, e (ii) o uso delas por Nós ou por um terceiro não violará os direitos de nenhum terceiro.

19.3 A N5 se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de reproduzir, divulgar ou de outra forma usar essas informações em seu próprio benefício ou em benefício de outros, e não pagará a Você ou a outros por essas informações, seu uso, reprodução ou divulgação.

20. Serviços, software e links de terceiros

20.1 Serviços de terceiros. Ao usar o Serviço em conjunto com outros serviços de terceiros, Você cumprirá os termos de serviço desses serviços de terceiros. Não seremos responsáveis por qualquer encerramento, violação de termos ou suspensão de serviço decorrentes do Seu uso dos Serviços.

20.2 Links. Em todo o Site, às vezes fornecemos links para sites mantidos por terceiros, incluindo as páginas de pagamento do Provedor de Pagamento. O fato de incluirmos links para esses sites de terceiros não implica endosso, garantia, aprovação ou patrocínio desses sites ou das informações, produtos ou serviços oferecidos neles ou por meio deles, nem garantimos que eles não contenham vírus ou que não afetem de outra forma o Seu computador ou dispositivo móvel.

20.3 Não operamos nem controlamos, sob nenhum aspecto, quaisquer informações, produtos ou serviços que terceiros possam oferecer em sites para os quais incluímos links no Site, ou por meio deles. Você deve direcionar quaisquer preocupações sobre um site externo vinculado ao respectivo administrador ou webmaster.

21. Cessão

Você não pode ceder os Seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos sem o consentimento prévio por escrito da N5. A N5 pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer uma de suas Afiliadas, ou em relação a uma fusão, aquisição ou venda de ativos, sem o Seu consentimento.

22. Sanções e controles de exportação

Você declara que não está localizado nem é residente em nenhum país sujeito a sanções comerciais abrangentes dos EUA, do Reino Unido ou da UE, e que não é uma pessoa designada em nenhuma lista aplicável de partes restritas ou de sanções. Você concorda em cumprir todas as leis de controle de exportação e de sanções aplicáveis em relação ao Seu uso dos Serviços.

23. Lei aplicável e jurisdição

23.1 Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar seus princípios de conflito de leis, e qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou relacionada a eles estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados no Estado de Delaware.

23.2 Se Você for um consumidor residente em uma jurisdição que Lhe conceda o benefício de disposições imperativas de proteção ao consumidor que não possam ser excluídas por acordo, nada nesta Seção 23 priva Você da proteção dessas disposições imperativas, e esta Seção se aplica somente na medida permitida pela lei da Sua jurisdição.

23.3 Antes de iniciar qualquer processo judicial, as partes concordam em tentar primeiro resolver qualquer controvérsia de forma amigável.

24. Disposições gerais

24.1 Independência das disposições. Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

24.2 Ausência de renúncia. O fato de a N5 não exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a essa disposição.

24.3 Acordo integral. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, a Página de Pedido aplicável e, na medida em que aplicáveis, os termos e condições do Provedor de Pagamento, constituem o acordo integral entre Você e a N5 com relação ao Seu uso dos Serviços.

25. Fale conosco

Entre em contato Conosco pelo e-mail support@get-memo.io com quaisquer dúvidas sobre estes Termos ou os Serviços, ou para relatar qualquer violação destes Termos.